PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Supremo rejeita denúncia de deputado acusado por peculato

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Assinatura de revista gera indenização

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6).

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

Sob críticas, 1º Emprego se expande a mais 132 municípios

Apesar dos problemas em sua elaboração, o programa governamental Primeiro Emprego se expandiu para mais 132 municípios desde esta quinta-feira (29).

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.